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O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Júnior Castro, comemorou o anúncio de uma cota extra no valor de R$ 2,3 bilhões para compensar os municípios pelas perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre os meses de julho e setembro deste ano. A informação foi divulgada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta terça-feira (12).

“Vai ter uma parcela extra do governo federal que compensa essa queda dos últimos três meses, garantindo também que os municípios tenham o FPM compensado, ajudando os municípios a tocar suas ações da saúde, habitação”, disse o ministro.

Ainda de acordo com Alexandre Padilha, o Governo Federal irá antecipar R$ 10 bilhões a estados e municípios para compensar a perda com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor estava previsto para ser repassado em 2024, mas será pago ainda este ano.

“Isso significa uma compensação de R$ 2,5 bilhões a mais para os municípios brasileiros. [O presidente Lula] nos autorizou a incluir isso hoje no PLP, que já teve aprovada a urgência na semana passada, e o relatório vai ser apresentado pelo deputado Zeca Dirceu [PT-PR e relator do projeto]”, afirmou.

A expectativa do Governo é que o PLP 136/23 seja aprovado nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado. Assim que aprovado, o governo iniciará os repasses aos estados, municípios e Distrito Federal.