Justiça Federal libera R$ 1,9 bilhão de atrasados do INSS
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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com decisões favoráveis na Justiça para concessão ou revisão de benefícios podem receber os valores devidos ainda este mês. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,87 bilhão para o pagamento de atrasados a 118 mil beneficiários.
O montante faz parte de um total de R$ 2,2 bilhões liberados pelo órgão em maio para o pagamento de precatórios federais. Os valores são devidos pela União a 194.011 cidadãos que venceram ações judiciais contra o governo, já sem possibilidade de recurso, e que têm o direito de receber indenizações de até 60 salários mínimos (R$ 79,2 mil), as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
O dinheiro liberado pelo CJF é distribuído aos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, aos quais cabe, segundo cronogramas próprios, fazer os depósitos das quantias devidas.