Governo notificará 80 mil empregadores para regularizar o FGTS de trabalhadores domésticos
Empregadores terão até dia 31 de outubro para fazer a regularização voluntária
Publicada
às
O Governo Federal informou que mais de 80 mil empregadores serão notificados para regularizar o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus trabalhadores domésticos. A ação tem início na próxima quarta-feira (17).
Os avisos serão enviados por meio da plataforma Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Com isso, buscam alertar os empregadores sobre possíveis irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista. Eles terão o prazo até 31 de outubro deste ano para fazer a regularização voluntária.
Após a data, aqueles que não regularizarem poderão ter os processos encaminhados para:
- Notificação formal
- Levantamento oficial de débitos